Governo de Santa Catarina Proíbe Criação e Restringe Circulação de Pitbulls

Uma medida polêmica está movimentando os debates em todo o Brasil. O governo de Santa Catarina regulamentou uma nova lei que proíbe a criação, reprodução, comercialização e circulação sem focinheira de cães da raça pitbull, além de outras consideradas potencialmente perigosas. A lei já está em vigor e afeta diretamente tutores, criadores e defensores dos direitos dos animais.

O Que Diz a Nova Lei?

De acordo com o decreto estadual nº 342/2025, está proibida a criação de pitbulls no estado de Santa Catarina. Além disso, os cães da raça só podem circular em locais públicos com o uso obrigatório de coleira, guia curta, enforcador e focinheira, sempre conduzidos por maiores de 18 anos.

A legislação inclui ainda outras 17 raças e cruzamentos consideradas de risco, como o Rottweiler, Fila Brasileiro e American Staffordshire Terrier.

Objetivo da Medida

O governo justifica a ação como forma de aumentar a segurança da população e reduzir ataques de cães agressivos, que têm aumentado nos últimos anos. Autoridades citam dados que mostram um número preocupante de ocorrências envolvendo pitbulls, muitas delas com vítimas fatais ou com ferimentos graves.

Críticas e Controvérsias

A decisão gerou grande repercussão entre entidades protetoras dos animais, tutores e veterinários. Para muitos, a raça não é o problema, mas sim a criação irresponsável e a falta de socialização e treinamento adequado.

Especialistas argumentam que a lei pode incentivar o abandono e até maus-tratos, além de prejudicar animais dóceis e bem cuidados apenas por pertencerem a uma raça específica.

O Que Fazer se Você Já Tem um Pitbull?

Tutores que já possuem cães da raça devem registrá-los junto aos órgãos competentes e cumprir todas as exigências de segurança. Não será permitido cruzamento nem venda desses animais dentro do estado.

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Conclusão

A nova legislação catarinense marca um momento de grande debate sobre segurança pública, responsabilidade dos tutores e direitos dos animais. Será que proibir raças é o caminho mais justo e eficaz? A discussão está aberta — e promete ir além das fronteiras de Santa Catarina.