CNH Gratuita agora é Lei: Veja quem tem direito e como se inscrever
Boa notícia para os brasileiros do campo e da cidade! O presidente Lula sancionou neste mês a lei que garante a CNH gratuita (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas de baixa renda em todo o Brasil. A medida busca facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para quem depende da habilitação para trabalhar como motorista, mototaxista, caminhoneiro ou para outras atividades rurais e urbanas.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa que agora vira lei federal, com objetivo de oferecer gratuitamente todas as etapas para tirar a primeira habilitação: exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas e práticas, prova escrita e prática, além das taxas do Detran.
Antes, alguns estados já ofereciam programas semelhantes, mas com a nova lei federal sancionada, todos os estados serão obrigados a implementar o benefício.
Quem tem direito à CNH Gratuita?
Para ter direito ao programa, é necessário:
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Ter mais de 18 anos
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Saber ler e escrever
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Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
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Ter renda familiar de até dois salários mínimos
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Nunca ter tido habilitação (primeira CNH)
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Prioridade para pessoas desempregadas, beneficiárias de programas sociais, ex-presidiários e agricultores familiares
Quais categorias a CNH gratuita vai cobrir?
Inicialmente, o programa vai focar nas categorias:
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Categoria A (moto)
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Categoria B (carro)
Mas também há previsão para habilitação nas categorias C, D e E, para quem deseja trabalhar como caminhoneiro, motorista de ônibus, van escolar, entre outros.
Como vai funcionar?
Cada estado, por meio do Detran, será responsável por regulamentar e aplicar o programa. Ou seja, é importante acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado para saber quando as inscrições estarão abertas e como se candidatar.
Passo a passo básico:
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Verifique se você está no CadÚnico
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Acompanhe os editais e inscrições divulgados pelo Detran do seu estado
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Faça sua inscrição online ou presencial
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Aguarde o resultado da seleção
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Inicie as etapas do processo de habilitação gratuitamente
Por que isso é importante?
Essa iniciativa pode transformar vidas, especialmente de jovens e trabalhadores do meio rural que enfrentam dificuldades para pagar o alto custo da habilitação. Com a CNH gratuita, milhares de pessoas poderão trabalhar por conta própria, conseguir empregos formais ou até empreender com mais facilidade.
Fique de olho!
Aqui no blog, vamos acompanhar de perto a publicação dos editais nos estados e divulgar todas as atualizações para ajudar você a aproveitar essa oportunidade.
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